Desigualdade salarial em pauta: "mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas"

Na próxima segunda-feira (26/04), o projeto de lei 130/2011 da Câmara, que combate a desigualdade salarial por critério discriminatório segue para sanção ou veto do atual presidente.

A proposta do projeto de lei da Câmara acrescentaria o § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, "para determinar que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional importará ao empregador multa em favor da empregada correspondente a 5 (cinco) vezes a diferença verificada em todo o período da contratação."

O tema já avançado em muitos países desenvolvidos, foi objeto de discussão na parte final da live do então presidente, nessa última quinta-feira (22/04). Ele falou mais aos empresários que às mulheres, como se fossem polos dicotômicos. Depois de calcular o valor de uma suposta multa que um empresário receberia por oferecer salários desiguais, perguntou: "Você, empresário, sentiu aí o problema?".

Nós, mulheres, estamos sentindo as consequência das desigualdades, não só no que se refere à questão salarial, mas também, há tempos, mas, aos olhos do coiso, esse não parece ser um problema tão grande quanto aquele que os empresários teriam ao replicar essa desigualdade.

Ele ainda sugeriu que a desigualdade aplicada ao salário se deve ao empresariado "achar" que é devido ao exercício de "função diferente". Não poderia deixar de desacreditar, mais uma vez, da ciência.

Segundo dados do IBGE de 2019, as mulheres recebem pela mesma produtividade 77,7% dos salário dos homens. Conforme se avança na carreira profissional, a diferença salarial chega a ser ainda maior.

Outro fator estruturante do gap salarial é o racismo. Segundo Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD, 2019), o racismo gera diferença salarial, entre aqueles que tem ensino superior, de 31% em favor dos brancos.

Quando consideramos o cenário global, outras pesquisas afirmam que a redução da desigualdade salarial contribuiria ao Produto Interno Bruto da economia mundial. De acordo com uma pesquisa da consultoria McKinsey, a equidade salarial poderia acrescentar US$ 28 trilhões ao PIB global anual até 2025.

A despeito do caráter progressista da medida, ao final da live, o então presidente afirmou que a medida traria consequências negativas à contratação de mulheres.

Poderia ter sugerido dispositivos constitucionais que pudessem estimular a contratação de mulheres e, assim, evitar esse suposto problema, mas não.

Até aí nenhuma novidade. Como era de se esperar da sua posição no espectro ideológico, optou por não comprar a briga contra a discriminação salarial. Resumo da ópera apresentada: se a disparidade salarial for uma condição para que a mulher esteja no mercado de trabalho, que seja!

Não dá para deixar de lembrar da música "Mulheres de Atenas". A diferença é que Chico Buarque e Augusto Boal aplicam a ironia ao dizer que as mulheres devem posicionar-se de forma subordinada, já o coiso, o cinismo de quem coloca subterfúgios à resolução das desigualdades que nos acometem.