Famílias homoafetivas e dialeto não binário podem ser censuradxs

Enquanto a objetificação do corpo das mulheres não passa de uma discussão centrada em núcleos feministas, questões que poderiam evitar a violência de gênero ganham atenção dos parlamentares conservadores da Alesp por meio de possível censura

No que se refere a questões de gênero, a "Comunicação" tem sido um foco de atenção privilegiado dos parlamentares conservadores da Alesp.

Além do PL504/2020 que versava sobre a discriminação LGBTQIA+ na publicidade, há ao menos mais dois projetos que merecem nossa atenção, o PL 31/2021 e o PL 10/2021.

O primeiro versa sobre "medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de São Paulo". E tem como medidas a necessidade dos autores informarem junto à obra se há erotismo, nudez, sexo ou sexualidade. Até aí tudo bem.

O problema é o outro dispositivo que aplica possível censura às construções literárias de família que não se compõe no formato tradicional. O texto da justificativa diz assim:

"Os pais precisam e devem filtrar o que seus filhos consomem, uma vez, que a ideologia de gênero tem por intuito extinguir a família tradicional empurrando pescoço abaixo suas doutrinas."

Nunca foi bandeira LGBTQIA+, nem de pesquisadores que problematizam questões de gênero extinguir a família tradicional. O núcleo central da diferença sempre foi a possibilidade da convivência, sem discriminação, sem violência.

É importante que os jovens tenham outras construções familiares em seus horizontes, aprendendo a respeitar essas diferenças ou tendo suas diferenças representadas e respeitadas.

Quanto ao outro projeto de lei (10/2021), objetiva vedar a "linguagem neutra", do "dialeto não binário" ou qualquer uma que descaracterize o uso da "norma culta" em instituições de ensino, publicidade ou ações culturais que recebam verba pública.

A justificativa desse PL disserta assim sobre o fenômeno:

"retrato de uma posição sociopolítica, que, nem de longe, representa uma demanda social, mas de minúsculos grupos militantes, que têm por objetivo avançar suas agendas ideológicas, utilizando a comunidade escolar como massa de manobra. Afinal, 'a realidade está definida com palavras, quem controla as palavras controla a realidade.' (Antonio Gramsci).

A linguagem é um veículo da cultura que reflete o encadeamento histórico da sociedade. Se há preocupação em legislar sobre seu uso, nesse contexto, significa que não se trata de "minúsculos grupos militantes". Na verdade, as mulheres e os grupos LGBTQIA+ podem definir uma eleição.

A linguagem é sexista, quando há predomínio do masculino. O masculino tem determinado o uso da língua, legitimado por uma cultura patriarcal que, em nosso contexto, sequer tem se preocupado com o reconhecimento dos professores encarregados de ensinar essa mesma língua. Isto é, a preocupação com o rigor no uso da língua deveria começar por investimentos na área da educação.

Ainda assim, talvez mais importante que a forma da linguagem, talvez seja o conteúdo que se dissemina. É interessante perceber que ao passo que as demonstrações de afeto homoafetivas sofrem restrições, questões como a objetificação do corpo das mulheres na propaganda e em programas televisivos, por exemplo, não tem sido objeto de preocupação.

Dentro do âmbito federal, na Argentina, a lei 26485/2009 estabeleceu que o combate à violência contra a mulher não se limita mais ao grupo familiar, concerne a todos os âmbitos que ela estabelece relações interpessoais. Ao considerar uma definição ampliada de violência, essa lei protege as mulheres inclusive em caso de violência midiática.

A gente sabe o quanto a grande mídia pode ser violenta às mulheres. Há inúmeros exemplos de programas que reiteram essa objetificação que, a rigor, parece não constranger a família tradicional.