Nova lei orgânica das polícias pode consolidar "democracia" de burocratas armados

O aumento do autoritarismo na sociedade brasileira é um projeto que vem se consolidando. A revisão do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001 que pretende votar um novo Projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis e Militares é uma das provas disso.

Pelo conteúdo das audiências realizadas nota-se que há preocupação de regularizar a centralização do poder armado sob comando do poder Executivo, antes que "um governo de esquerda" ocupe o palácio do planalto novamente.

As discussões desse novo projeto vão na direção de tentar diminuir a ingerência dos governos estaduais nas organizações policiais. Seria encaminhada ao governo federal uma lista tríplice elaborada pelos integrantes das forças policiais, que decidiria para um pleito de dois anos, com possibilidade de exoneração, o novo comandante-geral da PM. Além dos governadores eleitos perderem o poder de escolha da Polícia Militar, o poder Executivo pode requisitar, em determinadas circunstâncias, esse poder de acordo com seus interesses.

Ao passo que corre a discussão sobre o voto impresso como tentativa de condicionar os votos das próximas eleições na direita, essa discussão sobre o aumento da força do braço armado da União está esquecida, sendo que poderia ser um dos dispositivos acionados para invalidar o resultado das urnas.

Essa discussão sobre Segurança Pública, contudo, não está circunscrita ao processo eleitoral e os moradores das periferias sabem bem disso. Por mais esse motivo, igualmente importante, é urgente que a sociedade civil organizada passe a pautar o tema com rigor.